Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de cursos Método Conversão Jurídica (Conversão Jurídica). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

1. Objeto

A plataforma disponibiliza cursos e conteúdos educacionais em formato digital (vídeos, materiais de apoio e comunidade) voltados à advocacia e ao marketing jurídico. O conteúdo tem finalidade educativa e não constitui consultoria jurídica individualizada.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável por fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais ou dar acesso ao conteúdo a terceiros não autorizados.

3. Acesso ao conteúdo

Ao adquirir um curso, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar aquele conteúdo. O acesso é concedido por curso adquirido — a compra de um curso não dá direito de acesso a outros. A duração do acesso é informada na página do produto.

4. Pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo parceiro Asaas. Os preços são exibidos na plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar compras já concluídas.
• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• Para emissão de nota fiscal, podem ser solicitados dados adicionais (CPF/CNPJ e endereço).

5. Direito de arrependimento

Em compras realizadas pela internet, você pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail contato@conversaojuridica.com.br.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, materiais, marca e layout) é protegido por direitos autorais e pertence à Conversão Jurídica ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, gravação ou compartilhamento do conteúdo sem autorização expressa.

7. Conduta do usuário

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança, extrair conteúdo de forma automatizada ou praticar condutas que prejudiquem a plataforma ou outros usuários.

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso, em caso de violação destes termos — em especial o compartilhamento indevido de credenciais ou de conteúdo.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é educacional e não garante resultados específicos, que dependem da aplicação individual de cada aluno. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores fora do nosso controle.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.